Relato de encarceramentos arbitrários no 78º Distrito de Polícia de São Paulo

 

Jonnefer Francisco Barbosa
Professor do Departamento de Filosofia da PUC-SP

Na noite do dia 02 de maio de 2017, ao lado dos professores Edson Teles e Hermes da Fonseca, participei de um debate sobre os 100 anos da Revolução Russa no Al Janiah, no bairro do Bixiga, em São Paulo, proposto por uma associação de pesquisadores (Associação Carcará). No evento, que começou às 18h e prosseguiu até 22h, fomos recepcionados por Hasan Zarif, que gentilmente realizou a montagem dos equipamentos de som para que a discussão pudesse ser iniciada. Tão logo terminamos a atividade, soubemos por funcionários do Al Janiah que Hasan e mais três pessoas, ligadas à defesa dos direitos dos refugiados, haviam sido detidas no 78º DP em decorrência de briga com manifestantes participantes de um ato anti-imigração na região da Avenida Paulista. A notícia causou-nos muita perplexidade, pois há pouco havíamos estado com Hasan, além de preocupações com a situação dos detidos, com as notícias de que os quatro haviam sido atacados pela polícia militar e por membros do movimento anti-imigração, o que motivou nosso imediato deslocamento, por volta das 22h30, ao referido departamento de polícia. Acompanharam-me dois dos organizadores do debate no Al Janiah, Alex Gonçalves, mestrando em Serviço Social e estudante do curso de Filosofia da PUC-SP, e Leonardo Sousa Santos, estudante do mestrado em Filosofia da PUC-SP.
Só consegui entrar na delegacia por ser advogado. O delegado plantonista de imediato recusou-se a prestar qualquer tipo de informações sobre a situação dos detidos ou mesmo a permitir que as testemunhas destes pudessem entrar na delegacia para serem ouvidas. A sala de espera da delegacia de polícia estava ocupada pelo autointitulado movimento “Endireita São Paulo”, que realizavam gravações afirmando tratar-se de “terroristas islâmicos” os quatro detidos.
No momento em que me dirigi à rua, para conversar com as testemunhas dos acusados, os dois estudantes que me acompanhavam, Alex Gonçalves e Leonardo Souza Santos, que apenas aguardavam no lado de fora da delegacia e não participaram de qualquer ato de protesto, foram presos arbitrariamente, sob alegação caluniosa de que estavam na Paulista e haviam agredido pessoas na manifestação. De imediato fui até o delegado, que me recebeu rispidamente dizendo que os dois “indivíduos” foram presos em flagrante e que permaneceriam na carceragem até eventual audiência de custódia.
Mesmo sob as alegações de que possuíamos várias testemunhas de que os estudantes estavam no debate sobre os 100 anos da revolução russa desde as 17h, de que havia atas e lista de presença no debate, de que me acompanharam ao local no momento em que os detidos necessitavam de assistência jurídica, o delegado não se dissuadiu, – sequer teve a paciência de me ouvir – mantendo a hipótese alucinatória de que ambos haviam agredido “covardemente” manifestantes “pacíficos”.
Apenas após o chamado de representante da OAB, quando denunciamos que nossas prerrogativas como advogados e o direito de defesa dos detidos estavam sendo violados – neste momento acontecia a oitiva das testemunhas de acusação sem que nenhum dos defensores pudessem acompanhá-las – é que pudemos ter acesso aos detidos, sem que nos fosse permitido, contudo, conversar com estes.
Os estudantes foram submetidos à revista íntima e encarcerados em uma pequena cela com cheiro de urina. Também tiveram suas digitais recolhidas. Foram ouvidos depois de todos os demais, tão-somente às 6h30 da manhã. O delegado manteve sua posição persecutória até o fim. Só mudou seu posicionamento quando alertei a advogada do movimento anti-imigração de que seus clientes responderiam por denunciação caluniosa. Esta procuradora chamou o delegado durante os interrogatórios e retificou-se: não existia tanta certeza acerca da acusação. Ato contínuo, e somente com a admoestação oriunda da defensora do movimento “Endireita São Paulo”, é que o delegado, após analisar os celulares de ambos (incluindo o meu), vistoriando conversas de grupos de whatsapp e trajetos de Uber, decidiu – não obstante todas as evidências – colocar os estudantes para serem “reconhecidos” pelas supostas vítimas. Como realmente não puderam comprovar as acusações, o delegado tomou a decisão de libertá-los, ouvindo-os como “declarantes”, sem lhes entregar qualquer cópia das declarações ali prestadas.
Familiares dos detidos e testemunhas de defesa – que não foram ouvidas – permaneceram durante toda a madrugada no frio, enquanto lideranças ligadas a movimentos da extrema direita, como um membro da família Orleans e Bragança, alheias ao inquérito, que nada poderiam afirmar sobre os acontecimentos, tiveram seu acesso franqueado a locais confortáveis da delegacia, com tratamento diferenciado por parte dos policiais e emitindo constantemente opiniões sobre o inquérito.
A autoridade policial recusou-se a ouvir pessoas que presenciaram os acontecimentos da avenida Paulista e que não tinham vinculação com nenhuma das partes envolvidas, ou seja, que poderiam apresentar elementos probatórios para um melhor conhecimento do conflito. Mas nada foi feito a não ser um ato bestial de encarcerar duas pessoas pelo simples fato de sua presença, sem que tivessem realizado qualquer ação.
A atitude do delegado plantonista da 78º DP na madrugada do dia 03/05/17 revelou um uso enviesado, ideológico, racista e violento dos aparatos de repressão pública. Este uso fascistóide de procedimentos estatais deve ser coibido para não representar mais um entre tantos precedentes regressivos no interior de um Estado que já não pode ser chamado de direito.